Da Agência Ambiente Energia -

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou, este mês, proposta que amplia descontos nas tarifas de energia elétrica para as atividades de agricultura irrigada e aquicultura (criação de peixes, moluscos, crustáceos, rãs e algas). Hoje, esses descontos valem para todos os dias entre 21h30 e 6h.
Pela proposta, os descontos valerão também para os feriados e fins de semana, a partir de 12h de sábado. A medida está prevista no Projeto de Lei 7063/10, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

A proposta original previa a concessão do desconto em todos os períodos diurnos, entre 6h e 18h, dos sábados, domingos e feriados. O
texto aprovado pela Comissão de Agricultura foi um substitutivo ao projeto original. Segundo o relator, deputado Vitor Penido (DEM-MG), o fim da concessão do desconto na manhã de sábado deverá facilitar a aprovação do texto na Câmara. “São horas de elevada demanda industrial”, explicou. Penido argumentou que a medida deverá garantir incentivos para o aumento da produção dessas atividades rurais.

O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln, disse que a redução das tarifas de energia elétrica dará aos mais condição ao pequeno aquicultor para competir com o peixe que é importado.

O analista de mercado da Organização das Cooperativas Brasileiras Marco Morato também é favorável à medida. Segundo ele, a aprovação do projeto deverá gerar aumento da produtividade da agropecuária do país e, consequentemente, redução dos preços aos consumidores.

A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação
(inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.